ATENÇÃO!! CLICAR NO TIPO DE SOLICITAÇÃO DESEJADA ABAIXO, P/ ENTRAR NO PORTAL E ASSIM DAR INÍCIO AO SEU PROCESSO DE LICENCIAMENTO

1a- Industriais e/ou Comércio e Serviços: Licença Ambiental ÚNICA (LAS)

1b. LICENÇA PRÉVIA (LP): p/ Empreendimentos Industriais e/ou Comércio e Serviços enquadrados no Licenciamento COMPLETO – LP, LI, LO que necessitam previamente de autorização p/ execução de obras e/ou implantação)

2- TERRAPLENAGEM / Movimentação de Solo (nivelamento, corte e aterro: somente utilizando terra/solo): Autorização Ambiental

3- ATERRO com RCC: exclusivo com Resíduos da Construção Civil-RCC (resíduos Classe “A” = caliça) - Autorização Ambiental (AA)

4- SUPRESSÃO de VEGETAÇÃO Secundária em ESTÁGIO INICIAL de regeneração em ÁREA URBANA p/ fins de construções/edificações/empreendimentos imobiliários (IN IBAMA Nº 21/19):

4.1- Corte de árvore ISOLADA (Nativas e/ou Exóticas) em ÁREA URBANA (IN IBAMA Nº 21/19):

5- (AÇUDES - “TANQUES”) Limpeza/Manutenção de Reservatórios d’água já existentes e/ou abertura/construção de novos: Autorização Ambiental (AA)

6- OBRAS DIVERSAS – AAEO (inclusive Cj. HABITACIONAL Horizontal até 20 un. ou Vertical com 02 blocos): ver condições previstas no Art.66 do Dec. 30759/17

7- CONJUNTO HABITACIONAL (implantação acima de 20 unidades) - Licença Prévia (LP)

8- CVCO - Solicitação de Certificado de Verificação Ambiental de Conclusão de Obra

10- LOTEAMENTOS: Licença Prévia (LP)

11- SUBDIVISÃO/UNIFICAÇÃO de imóveis com áreas de interesse ambiental: Autorização Ambiental (AA)

12- AUTODECLARAÇÃO de Conformidade Ambiental

13- MÚSICA AO VIVO e/ou SOM MECÂNICO (inclusive “jukebox”): Autorização p/ Uso de Equipamento Sonoro em estabelecimentos (AAES)

13.1- Serviços de PROPAGANDA/MENSAGEM em LOGRADOURO PÚBLICO (uso de equipamento sonoro acoplado em veículo motorizado ou não com a finalidade de Propaganda Volante Sonora)

14- Transportadores de Resíduos da Construção Civil/RCC (solicitar CADASTRO)

15- DLAM - Dispensa* de Licenciamento Municipal *[a solicitação é opcional, porém, somente p/aquelas atividades que NÃO necessitam de Autodeclaração]

16- AVICULTURA

17- SUINOCULTURA

18- PISCICULTURA